A Insistência Estudantil

Documento do ano de 2008 relatando panoramas para Assistência Estudantil e destinação de verbas que naquele ano o Ministério da Educação disponibilizou para tanto, assim se justifica o parecer sob relato do Conselheiro discente do CONSU - eleito pelos C.A.'s - naquele mandato, há cerca de três anos afirmou o que ainda hoje insistimos para alcnçar; de certo houveram avanços - contudo se confude a comunidade acadêmica ao superestimá-los num balanço exaltado desta gestão administrativa que ainda (ou já) faz campanha para retomar sua mínima imagem, tal qual no site de nossa universidade.

Processo nº: 23122001337/2008-10
Assunto: Projeto de auxílio alimentação

Histórico

O processo é composto pela folha de nº 02 – o memorando nº001/2008/REITORIA/CEPAE, que trata do encaminhamento da Comissão para Estudo de uma Nova Proposta de Políticas de Assistência Estudantil - CEPAE para a reitoria de um projeto básico para assistência estudantil. A folha 03 e 04, onde encontra-se este projeto. Folhas 05 a 19, da relação feita pela pró-reitoria de extensão com os alunos contemplados pela assistência proposta no projeto. Folha de número 20, com o gasto estimado do projeto. Folhas 21 a 24, que tem o plano de trabalho da execução do projeto. Folha 25, de uma nota técnica da Procuradoria jurídica que trata da necessidade de abertura de processo administrativo e encaminhamento deste para o CONSU. Folha 26, da procuradoria jurídica, sugerindo aperfeiçoamento no projeto, através de submissão da contratação dos serviços de alimentação à processo licitatório. Folha 27, MEMO nº 055/2008/UFSJ/REITORIA/GABINETE, do gabinete da reitoria encaminhando processo para SOCES abri-lo no CONSU e, por fim, folha 28, ofício nº 007/2008/UFSJ/REITORIA/SOCES/CONSU nomeando-me relator deste.

Mérito

Este processo tem como base um recurso direcionado do MEC para a UFSJ, que por sua vez tem a finalidade de ser gasto em Assistência Estudantil. Porém, este recurso da ordem de R$ 269.529,76 (duzentos e sessenta e nove mil, quinhentos e vinte e nove reais e seis centavos), possui diversas limitações burocráticas para seu gasto, uma vez que só pode ser utilizado com contratação de empresas, não podendo ser utilizado para investimento. Se assim fosse, certamente estaríamos trabalhando na perspectiva de um restaurante universitário ou mesmo de uma moradia estudantil. Aqui trato também que é um recurso que já está no orçamento deste ano, e, portanto, deve ser executado neste ano, o que reflete nossa urgência neste encaminhamento.

Diante da existência do dinheiro, a reitoria nomeou uma comissão presidida pelo responsável do setor de assistência estudantil, composta por uma estudante indicada pelo DCE e um técnico-administrativo, com o objetivo de propor um direcionamento pro dinheiro, dentro das limitações deste.

Antes de entrar no mérito da proposta formulada pela comissão, assinalo aqui uma reflexão que fiz com o Conselho das Entidades de Base – CEB, o conselho diretor do DCE. Toda política de assistência que pretende ser justa, no sentido de garantir a inexistência de distorções, deve ser universal. Toda política de assistência que é focalizada, tende a ter distorções. No nosso contexto, significa dizer que o que de fato nos conferirá ampla assistência estudantil, é a existência de restaurante, moradia, ampliação forte e constante dos valores e números de bolsas e, enfim, todas as medidas que dêem possibilidades de permanência a todo coletivo da comunidade acadêmica, priorizando sempre os mais necessitados em casos de limitações estruturais. E o que hoje se percebe na UFSJ, é que há de um lado uma crescente reivindicação da comunidade acadêmica por estas formas de assistência, e de outro um crescente esforço da reitoria no sentido de cobrir estas demandas. Portanto, na oportunidade deste recurso e de suas já citadas limitações, nosso desafio passa a ser o de minimizar as distorções, tanto no aspecto da otimização da política focalizada em seus critérios e operacionalizações, quanto no sentido de usar esta política para combater a distorção mais perversa, que é a da existência de condições desiguais num ambiente que deve propiciar oportunidades igualitárias a todos.

A proposta da comissão consiste na criação de Auxílio Alimentação aos alunos da UFSJ com carência socioeconômica comprovada. Entendo que a comissão acerta quando utiliza como critério de carência os bolsistas atividades, os remanescentes desta bolsa atividade, ou seja, aqueles que atendem aos critérios de carência mas não se tornam bolsistas pela limitação de vagas, e os alunos que possuíram isenção total e parcial da taxa do vestibular 2008. Estes alunos totalizam 184, e certamente se tivéssemos tempo para implementar este projeto, poderíamos pensar mecanismos mais eficientes e amplos de comprovação de carência. Por ora, diante da urgência, entendo que este é o melhor critério existente para medir carência.

A proposta da comissão, somada ao conselho da procuradoria jurídica de se fazer licitação para baratear o custeio de alimentação, consiste no provimento de almoço e jantar a cada um destes 184 alunos, por 133 dias até o fim do ano, a contar do dia 1º de agosto até 11 de dezembro. O valor de referência sería de R$ 5,50 (cinco reais e cinqüenta centavos) por refeição, o que totalizaria os R$ 269 mil em questão. Hoje já estamos em 11 de agosto, levaremos mais alguns dias para operacionalizar qualquer proposta que saia do CONSU, e certamente este valor de R$ 5,50 cairá, em função do processo licitatório. O que nos faz concluir que sobrarão recursos. Entendo que caso sobrem recursos, das duas a uma. Ou que se aumente o leque de estudantes beneficiados, de acordo com uma proposta que faço mais abaixo. Ou que a reitoria remaneje o recurso restante para o orçamento de 2009, possibilidade que verifiquei ser viável. Aqui, sugiro ao CONSU que dê autonomia para a comissão optar por uma das duas possibilidades no processo de implementação deste projeto.

Caso as limitações burocráticas do recurso só dê espaço para implementação da proposta acima, sugiro que se observe:

1 – a contratação de pelo menos dois restaurantes na cidade, em locais geográficos distintos.

2 – que se observe o prazo de validade dos cupons de alimentação, uma vez que é certo que poucos ou nenhum estudante consumirá rigorosamente sua cota em todos os dias até 11 de dezembro.

No entanto, vejo a proposta como muito limitada, no seguinte aspecto. Atrelar o gasto a jantar (e por este está subentendido “comida de sal”), pode gerar desconfortos a muitos beneficiários, uma vez que esta opção de alimentação está ligada ao costume de cada indivíduo (uns jantam, outros não), e principalmente porque a opção pode conflitar com horários de aula. Pensando nisso, levantei em consulta informal ao professor Helvécio a possibilidade de ampliarmos o leque dessa assistência, o que está para ser analisado pela procuradoria jurídica.

Entendo por ampliação do leque, a possibilidade de se gerar para estes alunos um cupom mensal, que, através de convênios feitos pela pró-reitoria de extensão, poderá dar direito a compras em supermercado (de produtos alimentícios, de higiene e de limpeza, sendo que cabe ao supermercado conveniado se comprometer formalmente com a UFSJ em não vender qualquer produto que fira as leis que zelam pelo dinheiro público – como, por exemplo, bebida alcoólica), açougues, padarias, restaurantes, farmácias, serviços de transporte, papelarias, depósitos de gás, serviços de xerox e, enfim, toda gama de estabelecimentos que ofereçam produtos e serviços triviais para a permanência dos estudantes.

Observo aqui que, independente da proposta que vigore, caso haja possibilidade de ampliar o leque de alunos beneficiados, sugiro que se contemplem os alunos que obtiveram isenção integral e parcial nos vestibulares de 2007, 2006, e assim regressivamente, desde que estes estejam dentro do prazo de integralização de seus respectivos cursos. Digo isso, porque, na perspectiva da proposta que faço acima, dividindo 269 mil por 184 alunos, cheguei à quantia de 366 reais por mês para cada, considerando quatro meses que ainda restam no semestre. Dividindo 269 mil por 200 reais por mês, um valor que julgo razoável neste contexto mais amplo de assistência, conseguiríamos beneficiar 336 estudantes, o que aumentaria o alcance da assistência.

É pensando num projeto desta natureza, que retomo um raciocínio. Devemos priorizar as políticas de assistência universal, que independam de critérios para que tragam os benefícios essenciais, sem ter com isso o risco de excluir a quem precisa. No entanto, estamos longe de lançar mão de medidas focalizadas, que por mais que estejam sujeitas à distorções, tem seu papel num ambiente de grande desigualdade. A despeito de qualquer garantia das políticas universais (R.U, moradia, passe-livre), ainda sim teríamos uma gama de estudantes que permaneceriam com dificuldades. Pode ser que, diante da possibilidade deste projeto, estejamos tendo uma chance ímpar de consolidar uma política de assistência direcionada aos carentes. Com algo em torno de 6% do orçamento de custeio da UFSJ, ou seja, com o dobro destes 269 mil, poderíamos beneficiar mais de 300 estudantes em 8 meses letivos.

Sobretudo com este governo, especialmente com este ministério da educação, e com a reconhecida habilidade da reitoria em captar recursos, temos boas possibilidades de captar recursos extras para bancar uma iniciativa como esta por mais dois anos. Tempo suficiente para consolidar e aperfeiçoar esta política, no sentido de melhorar seus critérios de seleção e sua parte operacional. Ao invés de cupons, poderíamos ter algo que aqui cunharei de “Cartão Permanência”, funcionando como um cartão de débito.

Tempo suficiente também para enraizar esta política como um direito, ao ponto de existir pelo menos 300 estudantes que estariam dispostos a fechar BR’s caso algum futuro presidente cortasse uma política desta natureza. Sem dúvida, uma iniciativa desta não seria um gasto, e sim um investimento. É só pensar que muitos teriam oportunidade de dispensar o trabalho em troca dos estudos em tempo integral (e aqui me refiro a trabalhos de baixa qualificação), se formando com mais agilidade, sendo bom pro aluno e melhor pra saúde financeira da instituição. O que seria bom para a comunidade externa, que teria mais postos de trabalho à sua disposição. É numa iniciativa desta natureza, somada às políticas universais, que a UFSJ poderia sair de sua grande debilidade atual em assistência para a vanguarda desta política, se destacando por isso e certamente atraindo mais estudantes carentes, que se sentiriam mais estimulados a se “apropriarem dos bens simbólicos”, frase sempre utilizada com maestria pelo professor Marcelo Pereira.

Sem mais delongas, aproveito a oportunidade para solicitar à reitoria o empenho na criação de uma pró-reitoria de assistência estudantil, preferencialmente com um pró-reitor que seja referendado, ainda que informalmente, pelo movimento estudantil. O movimento estudantil da UFSJ entende que este será um grande salto qualitativo no trato da assistência em nossa Universidade.

Na prerrogativa de conselheiro e de um ator político atento às mudanças da Universidade, registro aqui que, mesmo consciente de que a prioridade do estudante da UFSJ hoje é o Restaurante Universitário, tenho a clareza que, à partir de 2009, com a vinda de muitos novos cursos, esta prioridade se inverterá radicalmente para moradia estudantil, pelo colapso imobiliário que tendemos a entrar diante desta nova realidade. Digo isso em forte tom, para a reitoria mudar o foco de prioridade, no sentido de agilizar a implementação de pelo menos algumas moradas, para preservar a comunidade acadêmica e os cidadãos saojoanenses de conflitos.

Voto

Diante das considerações acima, dou o seguinte voto:

Caso as limitações burocráticas restrinjam o alcance do projeto à proposta feita pela comissão, voto favorável à proposta da comissão, desde que observada as duas considerações que enumero acima no mérito.

Caso exista possibilidade jurídica de se ampliar o leque, que a comissão tenha autonomia para implementar a proposta que faço, no sentido de dar um cupom mensal para o aluno ter acesso a uma gama mais ampla de serviços e produtos que atendam suas necessidades triviais, desde que estas coincidam com as leis que zelam pelo dinheiro público.

Voto também que, diante de qualquer uma das duas propostas, a comissão tenha autonomia para optar em ampliar o leque de alunos beneficiados ou para remanejar o recurso para 2009.

São João del Rei, 11 de agosto de 2008

“Dia dos estudantes”

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Sammer Dahir Siman Magalhães

Representante discente no CONSU

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Prof. Helvécio Luiz Reis

Presidente do CONSU