Está em debate, no Conselho Universitário (CONSU), o uso das tecnologias da informação para auxiliar a gestão da UFSJ. O que você pensa sobre o assunto?
O CONSU vai deliberar, na próxima segunda-feira (03), sobre a filmagem e divulgação de suas reuniões. No fundo, este tema ainda gera controvérsias: a gravação e divulgação das reuniões fortalecem a democracia ou expõem informações e pessoas de maneira excessiva?
Uma boa base para o debate é a Lei de Acesso à Informação, criada pelo Governo Federal em novembro de 2011. Essa lei, à qual a UFSJ também está submetida, regulamenta a divulgação de informações de interesse público.
Pontos positivos das filmagens
Para garantir o direito fundamental á informação, a lei baseia-se na divulgação como preceito geral e considera o sigilo uma exceção. Assim, as informações de interesse público devem ser disponibilizadas independente de solicitações. Ainda segundo a lei, as entidades públicas devem fortalecer uma cultura de transparência e controle social da sua administração.
Cuidados na divulgação do material
Por outro lado, a lei impõe restrições, como no caso da publicização de dados pessoais ou necessidade justificada de sigilo. São restringidas informações que se referem à intimidade, vida privada, honra e imagem das autoridades. A não ser que haja autorização das mesmas ou preponderância do interesse público sobre o pessoal.
Solução possível
Por isso o tema é controverso. Quando um argumento pró filmagem entre em cena, as situações em que impõem restrições não deixam de existir. Como a lei que apresentamos aqui resumidamente nos mostra, o fundamental é que o CONSU entre em consenso sobre os critérios para restrições, de tal maneira que a divulgação e a transparência continuem sendo as regras.
É necessário fazer um bom uso das tecnologias da informação para auxiliar avanços na democracia da UFSJ, inclusive implantado-as nos outros Conselhos Superiores (CONDI e CONEP).
Secretaria de Comunicação
DCE UFSJ
Faço parte do CONSU e quero deixar público minha posição que é a seguinte:
ResponderExcluirSou favorável ao uso de todas as tecnologias possíveis para levar a informação com transparência ao maior número de pessoas. Votarei a favor da continuidade das filmagens das reuniões do CONSU, como instrumento de apoio e divulgação dos nossos trabalhos, porém, vou deixar claro que o documento oficial do CONSU são as atas das reuniões, devidamente aprovadas. Quanto a solicitação de cópias dos vídeos destas reuniões, sou cauteloso pois estas cópias podem serem editadas, manupiladas, destorcidas, etc...
Luiz G. Cardoso - Representante da Comunidade Externa.