quinta-feira, 24 de março de 2011

Ao povo: Diversas organizações de São João del-Rei fazem requerimento ao Ministério Público

A ASSEMBLÉIA POPULAR DAS VERTENTES que congrega as organizações abaixo relacionadas vem a público manifestar sua solidariedade à vereadora Vera do Polivalente e ao cidadão e estudante, Petterson de Ávila Corrêa, em face dos fatos ocorridos na reunião da Câmara de Vereadores do dia 15 de março pp; quando a vereadora foi cerceada de manifestar seu pensamento - direito e dever enquanto vereadora - pelo prepotente vereador Mauro da Presidente, que preside aquela casa. Por ser órgão previsto constitucionalmente, custeada com recursos públicos, portanto dinheiro do povo, trata-se de organização que não pode ser usada ou manipulada ao bel prazer para atender interesses particulares ou de grupos. E ao estudante Petterson de Ávila Corrêa, cidadão participativo, que não se conteve e manifestou seu protesto pela atitude prepotente do vereador Mauro da Presidente, que vem demonstrando ser pessoa despreparada para dirigir a Egrégia Câmara Municipal da nossa culta e vetusta São João del-Rei .

A vereadora Vera do Polivalente tem tido comportamento altamente ético nas lides da Câmara Municipal, exercendo seu mandato com dignidade, sem fisiologismo, ou submissão ao prefeito, avaliando, criteriosamente, os projetos em tramitação, votando favoravelmente quando de real interesse municipal, apresentando emendas quando necessárias ou votando contra projetos que escondem má fé ou têm objetivos eleitoreiros, que podem privilegiar aos detentores do poder atual nas próximas eleições. A vereadora Vera do Polivalente não se submete à vontade do prefeito, em troca de favores ou vantagens.

Aproveitando a oportunidade, AS ORGANIZAÇÕES QUE COMPÕEM A ASSEMBLÉIA POPULAR DAS VERTENTES vem requerer publicamente que o Ministério Público investigue a fundo todo o processo para a concorrência do transporte Público de São João del-Rei. Desde a tramitação do Projeto de Lei dos Transportes nº 5959 de 20 de agosto de 2010, hoje Lei municipal nº 4.488, projeto que tramitou de forma ilegal, sem passar por audiência pública, sem ouvir o Conselho da Cidade, e que revogou a lei municipal que previa duas empresas de ônibus para explorar o transporte público no município de São João del-Rei, revogando, ainda, inúmeros artigos do Código de Posturas, o que suspeitamos, visando beneficiar a atual empresa concessionária dos serviços de transporte público de passageiros municipal, por ocasião da nova Concorrência. REQUEREMOS, também, que o Ministério Público investigue a responsabilidade do chefe do executivo municipal nas alterações citadas e se o vereador funcionário da atual concessionária usou de sua função para de alguma forma favorecer a empresa onde trabalha, na concorrência (prevaricação).

São João del-Rei

Março

2011

Diretório Central dos Estudantes (DCE) 
Sindicato dos Metalúrgicos (SindMetal)
Centro Acadêmico de Filosofia 
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria
Centro Acadêmico de História
Mobiliária e Construção Civil (Sinticom)
Centro Acadêmico de Psicologia
Sindicato dos Serv. Municipais (SindServ)
Entidade Nacional dos Estudantes de Biologia (ENEBIO)
Coordenação Nacional de Lutas(CSP-Com-lutas)
Assoc. de Moradores do Bairro São Dimas
Grupo Fé e Política
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
AMMAS Del-Rei
Partido Socialista dos trabalhadores Unificado (PSTU)
Associação dos Usuários de Transporte
Partido dos Trabalhadores (PT)
Consulta Popular (CP)
Partido Democrático Trabalhista (PDT)

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