Maurício Tragtenberg*,
da revista espaço acadêmico
Está na ordem do dia a democratização da universidade através da participação de suas três instâncias – professores, estudantes e funcionários – cada um com 1/3 de votos. A reformulação do âmbito de representação de setores da comunidade acadêmica com a passagem de 1/10 a 1/3 da representação caminha paralela ao desgaste do atual regime político-militar que, através de uma auto-reformulação procura manter-se. daí a reformulação partidária no estilo mexicano: criam-se vários partidos, porém, só um terá condições de manter-se, logicamente o governamental.
No caso da universidade, não nos parece ter o governo da “abertura” – que o digam os metalúrgicos de São Bernardo – um plano acabado. No entanto, isso não exclui a possibilidade de a ditadura redefinir os órgãos de representação estudantil, nos quadros de sua estratégia mais ampla. Porém, é muito claro que a participação estudantil será forjada através do processo de auto-organização dos estudantes.
Somente o processo de organização da camada estudantil poderá superar a inoperância dos órgãos de representação criados pelo despotismo: criação de Diretórios Acadêmicos em substituição aos antigos Centros Acadêmicos, criação de Diretórios Centrais de Estudantes tão atrelados ao Estado quanto os servos à gleba no Egito Antigo.
De concreto, o que ganharam os estudantes? A representação de 1/10 nos órgãos colegiados da Universidade, e em condições especialíssimas: a burocracia pode vetar nomes de estudantes ao exigir que candidatos tenham média de aproveitamento escolar, nenhuma repetência e nenhuma sanção disciplinar anterior. Para assegurar-se do comparecimento “massivo” dos estudantes às eleições, a burocracia conserva o número total de votantes em segredo e, coroando a prática “democrática” da eleição, não há exigência de quorum mínimo para alguém concorrer como representante dos alunos. Um cidadão pode auto-eleger-se como representante sem desdouro à prática democrática.
Tal processo eleitoral nada mais realizava do que a integração do estudantado na máquina estatal-burocrática, integrando-se pretensamente à comunidade. Daí o discurso oficial, obscurecendo as contradições inerentes à universidade, procurar definir um falso consenso onde a figura do DA ‘garante a participação dos estudantes na resolução dos problemas enfrentados pela escola ou universidade como um todo”.
É a realização da organização corporativista onde as diferentes correntes de interesse são articuladas e legitimadas através do “diktat” estatal-burocrático, que na realidade realiza uma “cooptação” com o nome de eleição.
Como é possível lutar pela democratização da universidade sem mudar a forma de representação das várias categorias docentes, democratizando a representação estudantil de 1/10 para 1/3? Papel básico na luta pela democratização da universidade cabe não só às Associações dos Docentes Universitários como também a todas as organizações estudantis a nível de institutos, universidade que, desatreladas da burocracia estatal “tomem a palavra”.
Um passo no caminho da democratização seria termos no âmbito das universidades do Estado a institucionalização do controle exercido por uma representação que integre os três setores da instituição (estudantes, funcionários e professores). Daí a omissão na votação dos futuros representantes discentes ao Conselho Universitário não apontar perspectiva positiva nenhuma, levando ao imobilismo.
Vitoriosa ou não a iniciativa, a simples estruturação de uma chapa que propõe 1/3 de representação e mobilize uma participação democrática demonstrando o nível de superação de uma estrutura autocrática, representará um elemento fundamental na luta pela democratização do ensino superiro brasileiro.
Eis que parece-nos limitada a luta pela simples suplementação de verbas, sem que o controle sobre as mesmas seja exercido pelos legítimos representantes da comunidade acadêmica. Quem sabe se a exigência de prestação de contas da burocracia universitária à comunidade acadêmica das verbas estatais que manipula, não possa se constituir na contribuição universitária à luta contra a corrupção administrativa praticada pela alta burocracia que, como toda tirania foge à publicidade de seus atos.
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* Maurício Tragtenberg é professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e de Educação na Universidade Estadual de Campinas.
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